materia nº 67/2026

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Cícero da Ambulância
INDICAÇÃO Nº DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, Indica a necessidade de adequação das calçadas,
unidades de saúde, escolas e espaços públicos de uso coletivo, com implantação de rampas
de acesso, corrimãos e piso tátil, visando garantir acessibilidade e segurança às pessoas com
deficiência e mobilidade reduzida.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo assegurar o direito de ir e vir das
pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e demais cidadãos que enfrentam
dificuldades de locomoção. A adequação dos espaços públicos, como calçadas, praças,
unidades de saúde e escolas, por meio da instalação de rampas de acesso, corrimãos e piso
tátil, é fundamental para promover inclusão, acessibilidade, autonomia e segurança.
A ausência dessas estruturas compromete a circulação e dificulta o acesso desses
cidadãos aos serviços públicos e espaços de convivência. Além de garantir o cumprimento da
legislação vigente, essa medida contribui diretamente para uma cidade mais justa, acessível e
humanizada.
Diante disso, conto com a atenção do Poder Executivo para que sejam adotadas
as devidas providências.
RO
CÍCERO DA AMBULÂNCIA
Vefeador/ REPUBLICANOS
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241- https://www.pedrapreta.mt.leg.br -vereadorcicerodambulancia (Ogmail.com