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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Chico Lima Tur
INDICAÇÃO Nº DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno
da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, para que sejam adotadas as providências
administrativas e técnicas necessárias à implantação de sistema de iluminação pública no
cemitério localizado em São José do Planalto (Birro).
JUSTIFICATIVA
A ausência de iluminação adequada no cemitério de São José do Planalto
compromete a segurança e a acessibilidade dos munícipes que necessitam frequentar o
local, especialmente no período noturno ou em dias de baixa luminosidade, expondo
visitantes a riscos de acidentes e dificultando a realização de sepultamentos e visitas em
horários estendidos.
A instalação de iluminação pública no referido espaço configura medida de interesse
coletivo, uma vez que os cemitérios integram o patrimônio público municipal e devem
oferecer condições mínimas de uso seguro, digno e respeitoso, em observância aos
princípios da eficiência administrativa e da dignidade da pessoa humana.
Ademais, a providência solicitada insere-se no ambito das competências do Poder
Executivo Municipal relativas à manutenção e melhoria dos equipamentos públicos,
contribuindo para a valorização do espaço, a preservação do patrimônio público e o
atendimento adequado às necessidades da população local.
Vereador-PSDB
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — vereadorchicolima (O gmail.com
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