materia nº 71/2026

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Chico Lima Tur
INDICAÇÃO Nº DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno
da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, para que sejam adotadas as providências
administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias à construção de uma Capela
Municipal no Distrito São José do Planalto (Birro), destinada à realização de velórios e
cerimônias fúnebres.
JUSTIFICATIVA
A inexistência de uma Capela Municipal adequada para a realização de velórios e atos
fúnebres impõe às famílias enlutadas dificuldades adicionais em momentos de extrema
fragilidade emocional, obrigando-as a recorrer a espaços improvisados ou privados, muitas
vezes inadequados sob os aspectos de dignidade, acessibilidade e acolhimento social.
A implantação de uma Capela Municipal constitui medida de relevante interesse
público, por assegurar infraestrutura mínima e apropriada para a despedida de entes
queridos, atendendo indistintamente a população, independentemente de credo religioso
ou condição socioeconômica, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa
humana e da função social dos equipamentos públicos.
Além disso, a medida revela-se compatível com as atribuições do Poder Executivo
Municipal no que se refere à organização e manutenção dos serviços públicos locais,
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para o fortalecimento das
políticas públicas voltadas ao bem-estar social e à humanização dos serviços oferecidos pelo
Município.
TUR
Vereador-PSDB
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br = vereadorchicolima (O gmail.com