materia nº 72/2026

Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Hélio de Farias
INDICAÇÃO Nº , DE 5 DE JANEIRO 2026
Senhor Presidente,
O vereador que está subscreve, requer a Mesa com base nos artigos 125 e 126 do
Regimento Interno, que seja encaminhado o presente expediente indicatório à Senhora Prefeita
Municipal de Pedra Preta/MT, solicito a necessidade da construção de um Posto de Saúde da
Família (PSF) no prédio que será desocupado pela Escola Arlindo Domingos, visando ampliar o
acesso aos serviços de saúde.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo a construção de um Posto de Saúde da Família
(PsF) no prédio que será desocupado pela Escola Arlindo Domingos, como medida estratégica para
ampliar o acesso aos serviços básicos de saúde da população local. A transformação de um imóvel
público já existente em unidade de atenção primária constitui solução racional e economicamente
vantajosa, evitando a necessidade de aquisição de novo terreno e reduzindo prazos e custos
relacionados à implantação de infraestrutura pública.
A implantação do PSF na referida edificação permitirá a oferta contínua e descentralizada
de serviços essenciais, como consultas médicas e de enfermagem, atividades de promoção e
prevenção à saúde, acompanhamento de pré-natal, vacinação, acompanhamento de hipertensos e
diabéticos, assistência às famílias em situação de vulnerabilidade e ações educativas coletivas que
visa o fortalecimento a atenção primária como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS)
no município. Tal estratégia contribui diretamente para a redução de demanda por atendimentos
de maior complexidade na rede hospitalar e para a promoção de melhores indicadores de saúde
pública.
Ademais, a utilização do prédio da Escola Arlindo Domingos representa aproveitamento
eficiente do patrimônio público, garantindo sustentabilidade administrativa e ambiental ao reduzir
a necessidade de novas obras em área virgem. A adaptação do imóvel para fins de saúde deve
observar estudos técnicos de viabilidade, projeto arquitetônico compatível com fluxos assistenciais,
e a adequação às normas de acessibilidade (ABNT NBR 9050) e às exigências sanitárias e de
segurança vigentes, assegurando atendimento digno e seguro para toda a população, incluindo
pessoas com mobilidade reduzida, gestantes, crianças e idosos.
Ressalta-se também o impacto social positivo: a proximidade dos serviços de saúde
aumenta a resolutividade do cuidado, facilita o acompanhamento domiciliar e a integração com
programas sociais e comunitários, e fortalece vínculos entre equipes de saúde e famílias. A presença
de um PSF no bairro contribuirá para a vigilância em saúde local, identificação precoce de agravos,
resposta mais rápida a surtos e maior efetividade nas ações de prevenção, como campanhas
vacinais e programas de educação em saúde.
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Hélio de Farias
Por fim, solicita-se que o Executivo Municipal providencie, com brevidade, os
procedimentos necessários, como levantamento técnico, orçamento e articulação com a Secretaria
Municipal de Saúde, para viabilizar a implantação da nova Unidade de Saúde da Família. A abertura
desse PSF também ajudará a reduzir a sobrecarga das demais unidades, garantindo atendimento
mais ágil e eficiente à população de Pedra Preta.
Ei
oma”
1º O) É
HÉLIO DE FARIAS MR
Vereador/PSDB
Vereador/PSDB