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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Chico Lima Tur
INDICAÇÃO Nº , DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno
da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade que estude a
possibilidade de implantar hortas comunitárias em terrenos baldios ou abandonados
mediante autorização dos respectivos proprietários, com a devida regulamentação
municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo estimular o aproveitamento de
terrenos ociosos para fins produtivos e sustentáveis, transformando espaços abandonados
em áreas verdes que contribuem para o bem-estar da comunidade. As hortas comunitárias
promovem segurança alimentar, integração social, educação ambiental, além de
proporcionar uma melhoria estética e sanitária do espaço urbano.
O projeto pode ser executado com a colaboração de associação de bairro,
escolas, ONGs e voluntários, respeitando sempre a autorização formal dos proprietários dos
terrenos.
Ademais, a proposta contribui para a redução de focos de lixo, insetos e
animais peçonhentos, comuns em terrenos abandonados, beneficiando a saúde pública.
Vereador-PSDB
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadorchicolima (gmail.com
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