materia nº 120/2026

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Matheus Barbosa
INDICAÇÃO Nº , DE 2026
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do
presente expediente indicatório à Senhora Prefeita Municipal, para que sejam adotadas as
providências administrativas e orçamentárias necessárias à aquisição de impressoras coloridas
destinadas a todas as escolas da rede municipal de ensino do Município de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
JUSTIFICATIVA
A disponibilização de impressoras coloridas nas unidades escolares municipais
representa medida relevante para o aprimoramento das práticas pedagógicas, contribuindo
para a melhoria da qualidade do ensino e para o enriquecimento dos materiais didáticos
utilizados por professores e alunos. Recursos gráficos coloridos favorecem a compreensão dos
conteúdos, estimulam o aprendizado e tornam as atividades educacionais mais atrativas e
eficazes.
A iniciativa encontra respaldo nas diretrizes da política educacional nacional,
especialmente no dever do Poder Público de garantir condições adequadas para o ensino,
conforme previsto no ato normativo nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
bases e diretrizes da educação nacional e impõe ao ente público a responsabilidade pela oferta
de ensino com padrões mínimos de qualidade.
Além disso, a padronização e ampliação dos recursos tecnológicos nas escolas
municipais promovem maior eficiência administrativa, reduzem a dependência de serviços
externos de impressão e asseguram maior autonomia às unidades escolares na produção de
materiais pedagógicos, comunicados institucionais e atividades avaliativas.
Dessa forma, a aquisição de imp coloridas para todas as escolas
providências cabíveis pelo Poder Executivo
Sala das Sessões, em 8 de janeiro de 2026.
Av. Noda Guenko,
Telefone: (66) 3486-1241 — https://wwy -leg.br— vereadormatheusbarbosa (Dgmail.com