materia nº 142/2026

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Cícero da Ambulância
INDICAÇÃO Nº DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, capacitação em Primeiros Socorros para profissionais
da educação, cuidadores e funcionários das escolas públicas, abrigos para crianças e
adolescentes, e creches municipais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir mais segurança no ambiente
escolar e assistencial, capacitando os profissionais que lidam diariamente com crianças e
adolescentes a prestarem atendimento emergencial em situações de urgência, como engasgos,
quedas, convulsões e outros incidentes.
A Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, já estabelece a
obrigatoriedade desse tipo de treinamento em instituições de ensino e recreação infantil. Dessa
forma, é fundamental que o município de Pedra Preta implemente a capacitação para garantir
maior proteção às crianças e adolescentes atendidos pelos órgãos públicos.
Diante da relevância da proposta, solicitamos que o Poder Executivo tome as
medidas necessárias para viabilizar esses treinamentos, seja por meio de parcerias com o Corpo
de Bombeiros, SAMU ou outras instituições qualificadas.
Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares desta Casa e com a sensibilidade do
Executivo Municipal para a adoção dessa importante medida.
cíc A) fo
DA AMBULÂNCIA
Vereador/REPUBLICANOS
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 -https://www.pedrapreta.mt.leg.br -vereadorcicerodambulancia (Ogmail.com