materia nº 151/2026

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Matheus Barbosa
INDICAÇÃO Nº DE 2026
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do
presente expediente indicatório à Senhora Prefeita Municipal, para que sejam adotadas as
providências técnicas e administrativas necessárias à correção do problema de escoamento de
água proveniente da mina que desce para a Rua Sergipe, localizada no Bairro Jardim
Natureza, no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
JUSTIFICATIVA
O escoamento irregular de água na Rua Sergipe tem causado transtornos
recorrentes aos moradores do Bairro Jardim Natureza, afetando a trafegabilidade da via, a
segurança de pedestres e veículos, bem como a conservação do pavimento. A ausência de
solução adequada para o direcionamento e drenagem da água favorece processos de erosão,
formação de poças e danos à infraestrutura urbana.
A correção do sistema de escoamento encontra respaldo nas diretrizes da
política urbana, que impõem ao Poder Público o dever de assegurar o adequado ordenamento
do solo e a manutenção das funções sociais da cidade, nos termos do ato normativo nº 10.257,
de 10 de julho de 2001. A drenagem urbana eficiente é elemento essencial para a prevenção de
riscos e para a promoção do bem-estar da coletividade.
Além disso, a adoção de medidas técnicas para controle do escoamento de águas
contribui para a proteção do meio ambiente e para a prevenção de degradação do solo e de
corpos hídricos, em consonância com os princípios da política nacional do meio ambiente,
estabelecidos no ato normativo nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Dessa forma, a intervenção no po encionado revela-se necessária e
urgente, visando garantir melhores condições de ura urbana, segurança e qualidade
ando-se plenamente a presente
indicação.
Sala das Sessões, em 8 de janeiro de 2026.