materia nº 152/2026

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Matheus Barbosa
INDICAÇÃO Nº DE 2026
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do
presente expediente indicatório à Senhora Prefeita Municipal, para que sejam adotadas as
providências administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias à execução de obras de
pavimentação asfáltica em todas as ruas ainda não pavimentadas do Bairro Colina Verde, no
Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
JUSTIFICATIVA
A pavimentação asfáltica das vias públicas constitui medida essencial para a
melhoria da mobilidade urbana, da segurança viária e das condições de salubridade,
beneficiando diretamente os moradores do Bairro Colina Verde. A inexistência de asfalto
acarreta poeira excessiva em períodos de estiagem, lama e dificuldade de tráfego em épocas
chuvosas, além de contribuir para o desgaste precoce dos veículos e para a degradação do
espaço urbano.
A presente indicação encontra amparo nas diretrizes da política urbana, que
impõem ao Poder Público o dever de promover o adequado ordenamento do solo e a melhoria
das condições de infraestrutura urbana, conforme disposto no ato normativo nº 10.257, de 10
de julho de 2001, que estabelece como objetivo garantir o bem-estar dos habitantes e o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade.
Além disso, a execução de obras de pavimentação contribui para a valorização
imobiliária, a redução de custos com manutenção viária e a melhoria do acesso a serviços
públicos essenciais, como transporte, saúde e segurança. Trata-se de investimento
estruturante, com reflexos positivos duradouros na qualidade de vida da população local.