materia nº 153/2026

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Matheus Barbosa
INDICAÇÃO Nº DE 2026
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do
presente expediente indicatório à Senhora Prefeita Municipal, para que sejam adotadas as
providências administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias à execução de obras de
pavimentação asfáltica em todas as ruas ainda não pavimentadas do Bairro Jardim Natureza,
no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
JUSTIFICATIVA
A pavimentação asfáltica das vias do Bairro Jardim Natureza constitui medida
essencial para a melhoria das condições de mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de
vida dos moradores. A ausência de pavimento adequado provoca transtornos recorrentes,
como poeira excessiva em períodos de estiagem, formação de lama durante o período chuvoso
e dificuldades de acesso para pedestres, veículos e serviços públicos.
A presente indicação encontra respaldo nas diretrizes da política urbana
estabelecidas no ato normativo nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que impõe ao Poder Público
o dever de promover o adequado ordenamento do solo urbano e assegurar o bem-estar da
população, mediante a implementação de infraestrutura básica indispensável ao pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade.
Além disso, a execução das obras de asfaltamento contribui para a valorização
do bairro, a preservação da malha viária, a redução de custos com manutenção das vias e a
melhoria do acesso a serviços essenciais, como transporte coletivo, atendimento de saúde,
segurança pública e coleta de resíduos. Trata-se de investimento estruturante, com impactos
positivos permanentes para a coletividade local.
Dessa forma, o asfaltamento da ão pavimentadas do Bairro Jardim
Natureza revela-se medida necessária e/de e eresse público, justificando-se
utivo Municipal.
UM
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
p e eadormatheusbarbosa (gmail.com