materia nº 165/2026

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
INDICAÇÃO Nº , DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de se viabilizar a construção
de uma casa transitória (ABRIGO) para crianças e adolescentes no Município de Pedra Preta-
MT.
JUSTIFICATIVA
Nosso município tem necessidade de construir uma casa transitória (ABRIGO),
pois no momento tem uma casa alugada.
A Casa Abrigo é uma unidade de acolhimento provisório, onde crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade podem ser recebidos e cuidados até que se
resolvam suas situações familiares ou sejam encaminhados para famílias substitutas, conforme
determina a legislação brasileira, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Construir uma casa com bom espaço lúdico para acomodar crianças e
adolescentes que necessita de abrigo, pouso, alimentação e condições adequadas para a
higiene pessoal aos que encontram em situação de risco, torna-se fundamental a
implementação de estruturas adequadas que atendam a esse público com dignidade e
segurança.
Com a Construção beneficiará crianças e adolescentes de que dela vier usufruir,
e diminuirá as despesas para o executivo, que terá uma sede própria não tendo que pagar
alugar de imóvel.
| ARELLO
o Vereador/PSB
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — laudirmartarello O gmail.com