materia nº 166/2026

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
INDICAÇÃO Nº DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de se viabilizar a notificação
aos proprietários de terrenos baldios para que possam com urgência limpar os mesmos.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação se justifica no fato de que tem um grande número de terrenos
baldios e abandonados em diversos bairros de Pedra Preta, que têm sido foco de acúmulo de
lixo, entulho e mato alto, o que contribui para o surgimento de doenças e serve de abrigo para
insetos e animais peçonhentos, como ratos e escorpiões;
Os terrenos baldios e sujos compromete a estética urbana, afeta a segurança da
população e pode gerar riscos à saúde, como o aumento de focos de dengue e outras doenças
transmitidas por mosquitos;
Considerando que a limpeza e manutenção desses terrenos são responsabilidade
dos proprietários, mas em muitos casos os mesmos não cumprem com essa obrigação,
prejudicando a comunidade local;
Solicita-se, por meio desta Indicação, que a Prefeitura Municipal de Pedra Preta
tome as providências necessárias para realizar a limpeza e o capinamento dos terrenos baldios
localizados nas áreas urbanas da cidade, de forma a eliminar focos de lixo e entulho, além de
evitar o acúmulo de água parada, que pode servir de criadouro para mosquitos.
A limpeza deve ser feita com urgência, especialmente em locais de maior risco e
onde há maior concentração de terrenos abandonados. Caso o proprietário do terreno não
cumpra com suas responsabilidades, sugere-se que a Prefeitura tome as medidas legais
cabíveis, visando à saúde e ao bem-estar da população.
Vereador/PSB
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