materia nº 3/2006

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROJETO DE LEI Nº 002/2006.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRET IT
PROT.Nº 677 /2006
HORARIO: Leon Dispõe sobre declaração de UTILIDADE PÚBLICA a
KLEBER DE FREITAS SOARES Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais
Unidos Para Vencer, e dá outras providências.
. A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, APROVOU E O
No PREFEITO MUNICIPAL PROMULGA E SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a “Associação dos Mini e
Pequenos Produtores Rurais Unidos Para Vencer”, no Distrito de São José do
Planalto.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam — se as disposições em contrário.
o SALA DAS SESSÕES, 10 DE NOVEMBRO DE 2006.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRA PRETA - MT
a APROVADO
ENDES DEFREITAS EM S/ 42 106
VEREADOR VIDER DO PPS Es
- nte
dd
AV. NODA GUENKO, 338 - CENTRO - FONES: (066) 3486 -1241 -1266 - CEP 78.795-000 - PEDRA PRETA - MT