texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o(a) Vereador(a) que o
presente subscreve requer a tramitação em regime de urgência simples do Projeto de Lei
Complementar nº 1/2026, de autoria do Executivo Municipal, que promove alteração pontual na
Lei Complementar nº 16, de 5 de novembro de 2014, com vistas à adequação da nomenclatura do
cargo de Médico Clínico Geral.
O pedido justifica-se em razão da relevância administrativa e do interesse público da
matéria, que visa conferir maior eficiência à organização dos serviços de saúde do Município,
possibilitando melhor aproveitamento da força de trabalho médica, sem prejuízo aos direitos dos
servidores, à carga horária ou à remuneração.
Diante do exposto, requer-se que o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 seja
incluído na ordem do dia e apreciado em regime de urgência simples, observadas as disposições
regimentais aplicáveis.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 13 de janeiro de 2026.
IRACI FERRE E SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT || | ||| | | | |]
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000246
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/01/13000246
Número / Ano 000246/2026
Data / Horário 13/01/2026 - 16:54:18
Ementa Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do Executivo Municipal.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Tipo Matéria Requerimento de Urgência
Número Páginas | 1
open original →