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materia nº 5/2026

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-01-19
EmentaRequerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 5, de 2025, de autoria do Executivo Municipal.
native_id15077

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-04 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2026-02-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 2 de fevereiro de 2026.
2026-01-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição Inclusa na Ordem do Dia.
2026-01-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Os Vereadores que o presente subscrevem, com fundamento no Regimento Interno
desta Casa Legislativa e no relevante interesse público, requerem a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei nº 5, de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento anual do exercício de 2026.
A urgência da matéria justifica-se pela necessidade de imediata adequação do
orçamento municipal, a fim de viabilizar a execução de despesas da Secretaria Municipal de
Cultura, Esporte e Lazer, para as quais não havia dotação específica na Lei Orçamentária Anual,
assegurando a continuidade das ações e serviços públicos essenciais.
Ressalte-se que o crédito especial proposto será integralmente coberto por excesso de
arrecadação, nos termos do art. 43, & 18, inciso Il, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, não
acarretando aumento de despesa sem lastro financeiro nem comprometimento do equilíbrio fiscal
do Município.
Diante do exposto, requer-se a adoção das providências regimentais cabíveis para que
o referido Projeto de Lei seja apreciado em regime de urgência.
Termos em que, pede deferimento.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 19 de janeiro de 2026.
Préfeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
'
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT |] || |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000267
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/01/19000267
Número / Ano 000267/2026
Data / Horário 19/01/2026 - 14:11:01
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 5, de 2025, de autoria do Executivo Municipal.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Requerimento de Urgência
Número Páginas
Emitido por

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