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materia nº 229/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 229 / 2026
Date 2026-01-20
EmentaIndica a necessidade de se viabilizar a implantação de curso profissionalizante a ser realizados na UAB.
native_id15080

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-04 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2026-02-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 2 de fevereiro de 2026.
2026-01-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2026-01-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

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texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Ediérico da Silva Machado
INDICAÇÃO Nº DE 2026
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de se viabilizar a
implantação de cursos profissionalizantes a ser realizados na UAB.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade apontar a necessidade de se viabilizar a
implantação de cursos profissionalizantes a serem realizados na Universidade Aberta do Brasil —
UAB, no âmbito do Município, como instrumento de promoção do desenvolvimento social,
educacional e econômico da população.
A iniciativa encontra respaldo nos princípios constitucionais da dignidade da
pessoa humana, da valorização do trabalho e da educação como direito social fundamental, nos
termos dos artigos 6º e 205 da Constituição Federal, bem como nas diretrizes da política
educacional e de qualificação profissional, que visam à preparação do cidadão para o exercício
da cidadania e sua inserção no mercado de trabalho.
No âmbito da legislação municipal, compete ao Poder Público fomentar políticas
públicas voltadas à educação, à qualificação profissional e à geração de oportunidades,
especialmente para jovens e adultos, contribuindo para a redução do desemprego, o
fortalecimento da economia local e a inclusão social. A utilização da estrutura da UAB para a
oferta de cursos profissionalizantes representa uma alternativa viável, eficaz e de baixo custo,
considerando sua finalidade institucional e sua vocação para a formação continuada.
A implantação desses cursos permitirá ampliar o acesso à capacitação técnica e
profissional, atendendo às demandas do mercado de trabalho local e regional, além de
incentivar o empreendedorismo, a autonomia financeira e a melhoria da qualidade de vida da
população.
Diante do exposto, a presente Indicação revela-se medida de relevante interesse
público, merecendo a atenção do Poder Executivo Municipal para que sejam adotadas as
providências necessárias à sua efetiva implementação.
Sala das Sessões, 19 janeiro de 2026.
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DIÉRICO DA SILVA MACHADO
Vereador/União Brasil
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — edierico (O gmail.com

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