materia nº 231/2026

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
INDICAÇÃO Nº DE 2026
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do
presente expediente indicatório à Senhora Prefeita Municipal, aponta a necessidade de
reestruturação urbanística da Praça Municipal Três Poderes, com a implantação de área
destinada a estacionamentos, mediante recuo parcial da praça na Av. Fernando Correia da
Costa, visando atender à alta demanda de circulação de pessoas e veículos na região.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a
reestruturação da Praça Municipal Três Poderes, localizada em frente à Prefeitura Municipal,
mediante recuo parcial de sua área para a implantação de vagas de estacionamento,
atendendo às necessidades dos munícipes e usuários dos serviços públicos ali concentrados.
A referida praça situa-se em uma área de intenso fluxo diário de pessoas, em
razão da proximidade imediata com a Prefeitura Municipal, além de estar localizada na mesma
avenida onde se encontram o Fórum e a Câmara Municipal, órgãos que já dispõem de áreas
adequadas de estacionamento para atendimento ao público.
Atualmente, a inexistência de vagas suficientes na frente da Prefeitura e da praça
gera dificuldades de acesso, transtornos aos cidadãos, e utilização irregular das vias,
especialmente em horários de maior movimento, como dias de atendimento ao público,
audiências e sessões oficiais.
Ressalta-se que a implantação de estacionamento na área da praça não
prejudicará sua função social, mas, ao contrário, beneficiará tanto os munícipes que
frequentam a praça quanto aqueles que buscam os serviços públicos, promovendo maior
acessibilidade, mobilidade urbana e organização do tráfego local.
Do ponto de vista urbanístico, o recuo planejado e tecnicamente executado
permitirá uma integração harmônica entre espaço público, paisagismo e infraestrutura viária,
preservando a estética urbana e garantindo funcionalidade ao espaço, em consonância com os
princípios do planejamento urbano moderno.
Diante do exposto, entende-se que a medida é necessária, oportuna e de
relevante interesse público, motivo pelo qual se solicita especial atenção do Poder Executivo
para a realização de estudos técnicos e posterior execução da reestruturação proposta.
Sala das Sessões, em 16 de janeiro de 2026.
Vereador/PSB
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