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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
INDICAÇÃO Nº , DE 2026
O Vereador subscritor, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do
presente expediente indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de se
promover a realização do Projeto Casamento Comunitário neste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na importância do Projeto Casamento
Comunitário como política pública de caráter social, destinada a possibilitar a regularização civil
de casais que, por razões econômicas ou sociais, encontram dificuldades para formalizar sua
união.
A iniciativa contribui para o fortalecimento da família enquanto base da
sociedade, assegurando direitos civis aos cônjuges e promovendo inclusão social, dignidade e
cidadania, além de favorecer a segurança jurídica das relações familiares.
Ressalte-se, ainda, que o Projeto Casamento Comunitário representa ação de
elevado alcance social, ao permitir que o Poder Público atue de forma integrada com outras
instituições, promovendo evento que alia responsabilidade social, valorização humana e respeito
aos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
Diante do exposto, mostra-se necessária e oportuna a adoção das providências
indicadas, com vistas à realização do Projeto Casamento Comunitário, em atendimento ao
interesse público e à promoção de políticas sociais voltadas à população.
essões, em 20 de janeiro de 2026.
SAMUEL
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadorsamuelpp outlook.com
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