materia nº 240/2026

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
INDICAÇÃO Nº |, DE 2026
O Vereador subscritor, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do
presente expediente indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de se
promover a construção de um Centro de Controle de Zoonoses neste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de fortalecimento das ações
de vigilância em saúde, especialmente no que se refere à prevenção, ao controle e ao combate
de zoonoses, considerando os riscos à saúde pública decorrentes da transmissão de doenças
entre animais e seres humanos.
A implantação de um Centro de Controle de Zoonoses permitirá ao Município
desenvolver ações permanentes e estruturadas de monitoramento, vacinação, controle
populacional de animais, educação sanitária e atendimento às demandas relacionadas à saúde
animal, contribuindo diretamente para a proteção da saúde coletiva.
Além disso, a existência de estrutura adequada para o controle de zoonoses
favorece a atuação integrada dos serviços de saúde, assegura maior eficiência nas políticas
públicas de vigilância epidemiológica e ambiental e promove melhores condições de salubridade
urbana.
Diante do exposto, mostra-se necessária e oportuna a adoção das providências
indicadas, com vistas à construção do referido Centro de Controle de Zoonoses, em atendimento
ao interesse público e à promoção da saúde da população.
Sala das Sessões, em 20 de janeiro de 2026.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadorsamuelppQWoutlook.com