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materia nº 248/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 248 / 2026
Date 2026-01-21
EmentaIndica a necessidade de se realizar concurso público no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
native_id15104

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-04 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2026-02-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 2 de fevereiro de 2026.
2026-01-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2026-01-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
INDICAÇÃO Nº DE 2026
O Vereador subscritor, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do
presente expediente indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de se
realizar concurso público no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de recomposição e
fortalecimento do quadro permanente de servidores públicos municipais, considerando a
existência de demandas crescentes nos serviços públicos e a imprescindibilidade de assegurar a
continuidade, a eficiência e a legalidade da Administração Pública.
A realização de concurso público atende aos princípios constitucionais da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de garantir o ingresso de
servidores mediante critérios objetivos de mérito, promovendo maior profissionalização e
estabilidade na prestação dos serviços à população.
Ademais, o provimento de cargos efetivos por meio de concurso público contribui
para a redução de contratações temporárias, para o fortalecimento institucional do Município e
para a melhoria da qualidade do atendimento nas áreas essenciais, refletindo positivamente no
interesse público.
Diante do exposto, mostra-se necessária e oportuna a adoção das providências
indicadas, com vistas à realização de concurso público municipal, em atendimento às
necessidades administrativas e ao interesse da coletividade.
Sala das Sessões, em 20 de janeiro de 2026.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadorsamuelppQoutlook.com

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