materia nº 251/2026

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
INDICAÇÃO Nº |, DE 2026
O Vereador subscritor, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do
presente expediente indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de se
promover a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Assentamento Monte Azul,
destinada a atender a região dos Assentamentos Monte Azul, Furnas e Wilson Medeiros, bem
como os moradores das áreas próximas desta região.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de ampliação e
descentralização dos serviços de atenção básica à saúde, considerando as dificuldades de acesso
enfrentadas pelos moradores dos assentamentos e das comunidades adjacentes, especialmente
em razão da distância dos atuais equipamentos públicos de saúde.
A implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Assentamento Monte Azul
permitirá o atendimento mais próximo e contínuo da população local, fortalecendo as ações de
prevenção, promoção e acompanhamento da saúde, além de contribuir para a redução da
demanda reprimida nas unidades já existentes no Município.
Ressalte-se que a atenção básica constitui a porta de entrada do Sistema Único de
Saúde, sendo essencial para a garantia do direito fundamental à saúde, bem como para a
melhoria da qualidade de vida da população, especialmente em regiões rurais e de maior
vulnerabilidade social.
Diante do exposto, mostra-se necessária e oportuna a adoção das providências
indicadas, com vistas à construção da referida Unidade Básica de Saúde, em atendimento ao
interesse público e às necessidades da população dos Assentamentos Monte Azul, Furnas, Wilson
Medeiros e localidades vizinhas.
Sala das Sessões, em 20 de janeiro de 2026.
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