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← Pedra Preta (MT)

materia nº 253/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 253 / 2026
Date 2026-01-21
EmentaIndica para que adote medidas administrativas visando substituir a utilização de fogos de artifício com emissão sonora, ainda que de baixa intensidade, por alternativas mais sustentáveis e inclusivas, tais como shows de luzes e fogos de vista, exclusivamente visuais, durante os eventos oficiais promovidos por este Município, a exemplo da virada de ano e das comemorações do aniversário da cidade.
native_id15109

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-04 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2026-02-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 2 de fevereiro de 2026.
2026-01-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2026-01-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

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texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
INDICAÇÃO Nº DE 2026
O Vereador subscritor, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do
presente expediente indicatório à Senhora Prefeita Municipal, para que adote medidas
administrativas visando substituir a utilização de fogos de artifício com emissão sonora, ainda
que de baixa intensidade, por alternativas mais sustentáveis e inclusivas, tais como shows de
luzes e fogos de vista, exclusivamente visuais, durante os eventos oficiais promovidos por este
Município, a exemplo da virada de ano e das comemorações do aniversário da cidade.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de promover políticas
públicas que conciliem a realização de eventos festivos com a proteção da saúde, do bem-estar
e da inclusão social, considerando os impactos negativos que os fogos de artifício com emissão
sonora causam a pessoas com hipersensibilidade auditiva, idosos, crianças, pessoas com
transtorno do espectro autista e animais.
A adoção de alternativas visuais e silenciosas, como shows de luzes e fogos de
vista, revela-se medida alinhada aos princípios da sustentabilidade ambiental e da
responsabilidade social, uma vez que reduz a poluição sonora, minimiza riscos de acidentes e
preserva o meio ambiente, sem prejuízo do caráter festivo e simbólico das celebrações oficiais.
Ressalte-se que diversos municípios vêm adotando práticas semelhantes,
demonstrando ser plenamente viável a realização de eventos públicos atrativos, modernos e
inclusivos, capazes de atender a toda a coletividade, respeitando a diversidade e promovendo o
direito ao lazer de forma segura e acessível.
Diante do exposto, mostra-se conveniente e oportuna a adoção das providências
indicadas, de modo a garantir eventos oficiais mais inclusivos, sustentáveis e socialmente
responsáveis, em atendimento ao interesse público e à promoção da qualidade de vida da
população.
Sala d essões, em 20 de janeiro de 2026.
SAMUEL
Verea
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadorsamuelppOoutlook.com

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