Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA/2025
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Güenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 15 de dezembro de 2025.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 21h25.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Vereador Laudir Martarello;
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado;
Primeiro–Secretário– Vereador Matheus Santana Barbosa;
Segundo-Secretário– Vereador Francisco José de Lima.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício no
131/2025/CMSPP, de 10 de dezembro de 2025,
de autoria do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Senhor Adalto Macedo da Silva dos
Reis, encaminhando documentos recebidos de Brasília-DF; Ofício nº 004/2025/APPACS, de 10 de
dezembro de 2025, de autoria da Secretária da Associação de Pedra Preta dos Agentes Comunitários de Saúde, Senhora Cassia Cristina Roberto, encaminhando informações referentes a importância de manter a Ouvidoria do SUS no município; Ofício nº 605/2025/GAB, de 12 de dezembro
de 2025, de autoria da Prefeita Municipal, Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, solicitando a inclusão de anexos complementares ao Projeto de Lei nº 134, de 2025, de autoria do
Executivo Municipal.
Correspondências Expedidas – Ofício nº 159/2025/GP/CMPP, ao Comandante da Polícia
Militar de Pedra Preta, Subten PM Glebson Ferreira Nobre, solicitando apoio policial para sessão
extraordinária, no dia 3 de dezembro de 2025; Ofício nº 158/2025/GP/CMPP, ao Senhor Marlon
Fernando Yokada Fernandes, Coordenador do Procon, solicitando providências quanto às Constantes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica no município de Pedra
Preta-MT; Ofício nº 162/2025/GP/CMPP, ao Senhor Ronaldo Pereira dos Santos, Suplente de Vereador, convocando-o para posse definitiva no cargo de Vereador; e Ofício nº
164/2025/GP/CMPP, Sua Excelência, Senhor Márcio Rogério Martins, Juiz da 45ª Zona Eleitoral
da Comarca de Pedra Preta-MT, comunicando o resultado de votação do processo por decoro
parlamentar contra o Vereador Gilson José de Souza.
9- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
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De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 131 a 137, de 2025 e suas respectivas
Mensagens; Requerimento de Urgência nºs 63 a 70, de 2025, aos Projetos de Lei nº 131, 126, 132
a 137, de 2025, de autoria do Executivo Municipal;
De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nos 35 a 38/2025 e suas respectivas
justificativas, todos de autoria do Vereador Matheus Santana Barbosa; e Projetos de Resolução
nºs 9 e 10/2025 e suas respectivas justificativas, ambos de autoria da Mesa Diretora.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Ediérico da Silva Machado: Moções de Pesar nºs 20 e 21/2025;
Francisco José de Lima: Indicação nº 484/2025;
Hélio de Farias: Moção de Pesar nº 19/2025;
Matheus Santana Barbosa: Moção de Aplauso nº 39/2025;
Ronaldo Pereira dos Santos: Indicações nºs
486 a 488/2025; e
Samuel de Melo Freitas: Indicação nº 485/2025.
Os Senhores Vereadores, ora mencionados, com exceção do Vereador Matheus Santana Barbosa,
por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas
proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por
unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os
Vereadores:
Ederson Francisco de Souza;
Samuel de Melo Freitas;
Hélio de Farias;
Cícero Cordeiro doa Anjos;
Carlos Fernando Pereira de Oliveira;
Francisco José de Lima;
Ediérico da Silva Machado;
Matheus Santana Barbosa; e
Laudir Martarello (cedeu a parte ao Vereador Hélio de Farias).
12 - Intervalo Regimental: O Presidente, Vereador Laudir Martarello, consultou o Plenário a continuidade dos trabalhos, sem intervalo, sendo aprovado por unanimidade.
13 - Ordem do Dia: Constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores, o Presidente
eu seguimento a presente Sessão e deu início às deliberações previstas na pauta da presente
Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de dezembro de 2025, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 63/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
Projeto de Lei nº 131/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 64/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
Projeto de Lei nº 126/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
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Requerimento de Urgência nº 65/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
Projeto de Lei nº 132/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 66/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 67/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
Projeto de Lei nº 134/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 68/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
Projeto de Lei nº 135/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 69/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
Projeto de Lei nº 136/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 70/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
Projeto de Lei nº 137/2025, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
14 - Questão de Ordem: O Vereador Matheus Santana Barbosa apresentou e requereu, de forma
oral, a inclusão na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 22/2025, de sua
autoria conjunta com outros Vereadores, requerendo a votação imediata aos Projetos de Lei nºs
126, 131 a 137/2025, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade.
Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da presente
Sessão os Projetos de Lei nºs
126, 131 a 137/2025, de autoria do Executivo Municipal. Desta forma,
considerando que o Presidente informou que os membros das Comissões competentes
apresentariam Pareceres orais aos Projetos de Lei ora inclusos na pauta, exceto o Projeto de Lei
nº 126, de 2025, que já havia recebido os pareceres escritos das comissões competentes, as
deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 126, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera o art. 15 da
Lei 1.479, de 7 de junho de 2023, para redefinir a destinação dos recursos do fundo do Programa
da Patrulha Mecanizada Municipal, aprovado por unanimidade, após receber Parecer nº
118/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o
disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; Parecer nº
58/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Külkamp, acompanhado pelos demais membros; e
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria do Vereador
Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por
unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei.
Projeto de Lei nº 131, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera o art. 5º da
Lei 866, de 7 de agosto de 2015, aprovado por unanimidade, após receber Parecer oral, favorável,
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador
Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o
disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa; Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
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com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos demais membros. Os
Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do
Projeto de Lei, fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 132, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros,
aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa
Legislativa; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos
demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei.
Projeto de Lei nº 133, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros, aprovado de
acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa;
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais
membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não
houve oradores na discussão do Projeto de Lei.
Projeto de Lei nº 134, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros,
aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa
Legislativa; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Külkamp, acompanhado pelos demais
membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não
houve oradores na discussão do Projeto de Lei.
Projeto de Lei nº 135, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros,
aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa
Legislativa; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Külkamp, acompanhado pelos demais
membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não
houve oradores na discussão do Projeto de Lei.
Projeto de Lei nº 136, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Plano
Plurianual do município de Pedra Preta-MT, para o período 2026/2029, para dispor sobre a
inclusão da agenda transversal no âmbito municipal, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros,
aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa
Legislativa; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado
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pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei.
Projeto de Lei nº 137, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros,
aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa
Legislativa; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado
pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna, pela ordem, os Vereadores:
Ederson Francisco de Souza, Hélio de Farias, Carlos Fernando Pereira de Oliveira, Ediérico da Silva
Machado e Samuel de Melo Freitas.
Projeto de Lei nº 33, de 2025, de autoria do Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos, que institui
o programa Remédio em Casa, no âmbito do município de Pedra Preta-MT, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer nº 116/2025, favorável, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas,
acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no parágrafo quinto
do artigo 50, do Regimento Interno da Casa; e Parecer nº 57/2025, favorável, de autoria da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador
Thiago Külkamp, acompanhado pelos demais membros. Não houve oradores na discussão do
Projeto de Lei.
Projeto de Lei nº 35, de 2025, de autoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, que
institui sobre a transparência ativa das informações orçamentárias e financeiras relacionadas ao
orçamento mulher e as políticas públicas voltadas às mulheres no município de Pedra Preta, e dá
outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer nº 121/2025, favorável,
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio
de Farias, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no
parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento Interno da Casa. Na discussão do Projeto de Lei, fez
uso da tribuna o Vereador Matheus Santana Barbosa;
Projeto de Lei nº 36, de 2025, de autoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, que altera
a denominação da via atualmente denominada Rua Piquizeiro, localizada no bairro Altos de Pedra
Preta, passando a denominar-se Rua Frei Nelson Bernardes Martins, OFM, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer nº 124/2025, favorável, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado
pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no parágrafo quinto do artigo 50, do
Regimento Interno da Casa. Na discussão do Projeto de Lei, fez uso da tribuna o Vereador
Matheus Santana Barbosa;
Projeto de Lei nº 37, de 2025, de autoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, que altera
a denominação da via atualmente denominada Rua das Samambaiais, localizada no bairro Altos
de Pedra Preta, passando a denominar-se Rua Frei Jorge Elsing, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer nº 122/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais
membros, aprovado de acordo com o disposto no parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento
Interno da Casa. Na discussão do Projeto de Lei, fez uso da tribuna o Vereador Matheus Santana
Barbosa;
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Projeto de Lei nº 38, de 2025, de autoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, que altera
a denominação da via atualmente denominada Rua Mangabeira, localizada no bairro Altos de
Pedra Preta, passando a denominar-se Rua Frei José Cornélio Angélico, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer nº 123/2025, favorável, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas,
acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no parágrafo quinto
do artigo 50, do Regimento Interno da Casa. Na discussão do Projeto de Lei, fez uso da tribuna o
Vereador Matheus Santana Barbosa;
Projeto de Resolução nº 9, de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Câmara
Cidadã no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta e estabelece sua competência,
organização e funcionamento, aprovado por unanimidade, após receber Parecer nº 119/2025,
favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do
Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo
com o disposto no parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento Interno da Casa. Na discussão do
Projeto de Lei, fez uso da tribuna o Vereador Matheus Santana Barbosa;
Projeto de Resolução nº 10, de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Título
Mulher Cidadã Pedra-pretense no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer nº 120/2025, favorável, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas,
acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no parágrafo quinto
do artigo 50, do Regimento Interno da Casa. Na discussão do Projeto de Lei, fez uso da tribuna o
Vereador Matheus Santana Barbosa;
Moção de Pesar nº 19/2025, de autoria do Vereador Hélio de Farias, em homenagem
póstuma à Senhora Olinda Gonçalves de Souza, aprovada por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Moção de Pesar nº 20/2025, de autoria dos Vereadores Ediérico da Silva Machado, Hélio
de Farias e Francisco José de Lima, em homenagem póstuma à Senhora Terezinha Ruchinheski,
aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
Moção de Pesar nº 21/2025, de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, em
homenagem póstuma ao Senhor José Luzine Aranon, aprovada por unanimidade, sem oradores
na discussão;
Moção de Aplauso nº 39/2025, de autoria dos Vereadores Matheus Santana Barbosa, Hélio
de Farias, Francisco José de Lima, Ediérico da Silva Machado, Laudir Martarello e Thiago Külkamp,
em homenagem à Paróquia São Pedro Apóstolo, pelos seus 60 anos de história, fé e serviços
prestados à comunidade Pedra-Pretense, aprovada por unanimidade. Na discussão do Projeto de
Lei, fez uso da tribuna o Vereador Matheus Santana Barbosa;
Indicações apresentadas na Sessão de nºs 484 a 488/2025, foram todas aprovadas por
unanimidade, sem oradores na discussão.
15 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Hélio de Farias;
Ediérico da Silva Machado; e
Samuel de Melo Freitas.
16 – Tribuna Livre: Não houve inscrições.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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17 – Encerramento: Conforme dispõe o art. 104 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o
Presidente convocou todos os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser
realizada no dia 16 de dezembro de 2025, às 18 horas, exclusivamente para apreciação, discussão
e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria do Executivo Municipal,
que estima a receita e fixa a despesa do município de Pedra Preta para o exercício financeiro de
2026 e dá outras providências, e todas as Emendas Modificativas e Impositivas a ele referentes,.
Bem como a Ata da 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 16 de dezembro de 2025. E às
20h18min, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e a
Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a presente Ata, que
vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente – Vereador Laudir Martarello –
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado –
1º – Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa –
2º Secretário – Vereador Francisco José de Lima –
Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira –
Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos –
Vereador Ederson Francisco de Souza –
Vereador Hélio de Farias –
Vereador Ronaldo Pereira dos Santos –
Vereador Samuel de Melo Freitas –
Vereador Thiago Külkamp –