materia nº 259/2026

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
INDICAÇÃO Nº DE 2026
O Vereador subscritor, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do
presente expediente indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de se
promover a criação de um Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar, neste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de enfrentamento
sistemático da evasão escolar, considerando que o abandono e a infrequência dos alunos
comprometem o desenvolvimento educacional, ampliam as desigualdades sociais e limitam as
oportunidades futuras de crianças, adolescentes e jovens.
A criação de um Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar permitirá a
adoção de estratégias integradas de identificação precoce dos fatores de risco,
acompanhamento individualizado dos alunos, fortalecimento do vínculo entre escola, família e
comunidade, bem como a articulação entre as áreas da educação, assistência social e saúde.
Além disso, a iniciativa contribuirá para a permanência dos alunos na escola, para
a melhoria dos indicadores educacionais do Município e para a promoção do direito fundamental
à educação, assegurando condições adequadas para o desenvolvimento integral dos estudantes.
Diante do exposto, mostra-se necessária e oportuna a adoção das providências
indicadas, com vistas à criação do Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar, em
atendimento ao interesse público e à garantia da educação como instrumento de inclusão social.
Sala das Sessões, em 20 de janeiro de 2026.
SAMUEL
Vere
FREITAS
f/Republicanos
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