materia nº 260/2026

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
INDICAÇÃO Nº DE 2026
O Vereador subscritor, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do
presente expediente indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de se
promover a ampliação e a melhoria do transporte escolar rural neste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de assegurar o acesso regular
e seguro dos alunos da zona rural às unidades de ensino, considerando as longas distâncias
percorridas diariamente, as condições das estradas vicinais e as limitações atuais da frota e das
rotas do transporte escolar rural.
A ampliação e a melhoria do transporte escolar rural, por meio da adequação de
rotas, renovação ou reforço da frota, manutenção preventiva dos veículos e melhoria das
condições de conforto e segurança, contribuirão para a redução da evasão escolar, para a
pontualidade no deslocamento dos estudantes e para a garantia do direito à educação.
Além disso, a iniciativa promove maior equidade no acesso ao ensino,
assegurando que os alunos residentes na zona rural tenham condições adequadas de
deslocamento, refletindo diretamente na qualidade do aprendizado e no fortalecimento da
política educacional do Município.
Diante do exposto, mostra-se necessária e oportuna a adoção das providências
indicadas, com vistas à ampliação e à melhoria do transporte escolar rural, em atendimento ao
interesse público e às necessidades da comunidade escolar rural.
Sala das Sessões, em 20 de janeiro de 2026.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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