materia nº 261/2026

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
INDICAÇÃO Nº DE 2026
O Vereador subscritor, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do
presente expediente indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de se
promover a criação de um Programa Municipal de Alfabetização de Jovens e Adultos, neste
Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de ampliar o acesso à
educação básica para jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de concluir o processo
de alfabetização em idade própria, considerando que o analfabetismo ainda representa
obstáculo significativo à inclusão social, ao exercício pleno da cidadania e ao acesso ao mercado
de trabalho.
A criação de um Programa Municipal de Alfabetização de Jovens e Adultos permitirá
a oferta de ensino adequado às especificidades desse público, com metodologias diferenciadas,
horários flexíveis e integração com políticas de assistência social e qualificação profissional,
promovendo a redução das desigualdades educacionais.
Além disso, a iniciativa contribui para o desenvolvimento humano, o fortalecimento
da autonomia dos participantes e a melhoria dos indicadores educacionais do Município,
refletindo positivamente na qualidade de vida da população e no desenvolvimento social e
econômico local.
Diante do exposto, mostra-se necessária e oportuna a adoção das providências
indicadas, com vistas à criação do Programa Municipal de Alfabetização de Jovens e Adultos, em
atendimento ao interesse público e à promoção do direito à educação.
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Sala das Sessões, em 20 de janeiro de 2026.
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