materia nº 262/2026

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
INDICAÇÃO Nº DE 2026
O Vereador subscritor, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora O encaminhamento do
presente expediente indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de se
promover a criação de um Programa Municipal de Saúde Mental voltado aos servidores
públicos municipais, neste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na importância da promoção e da
preservação da saúde mental dos servidores públicos, considerando as exigências, pressões e
responsabilidades inerentes ao exercício das funções públicas, as quais podem ocasionar
adoecimento psicológico, afastamentos frequentes e redução da qualidade dos serviços
prestados à população.
A criação de um Programa Municipal de Saúde Mental permitirá a implementação
de ações preventivas, de acolhimento e de acompanhamento psicológico, por meio de
atendimentos especializados, campanhas educativas e estratégias de promoção do bem-estar
emocional, contribuindo para a valorização do servidor e para a melhoria do ambiente de
trabalho.
Além disso, a iniciativa favorece a redução de afastamentos por motivos de saúde,
o aumento da produtividade e a humanização da gestão pública, refletindo diretamente na
eficiência administrativa e na qualidade dos serviços oferecidos à coletividade.
Diante do exposto, mostra-se necessária e oportuna a adoção das providências
indicadas, com vistas à criação do Programa Municipal de Saúde Mental para servidores públicos,
em atendimento ao interesse público e à valorização do funcionalismo municipal.
Sala das Sessões, em 20 de janeiro de 2026.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br = vereadorsamuelppoutlook.com