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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
INDICAÇÃO Nº DE 2026
O Vereador subscritor, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do
presente expediente indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de se
promover a criação de um Programa Municipal de Reforço Escolar no contraturno para os
alunos da rede pública de ensino, neste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de fortalecimento do
processo de ensino-aprendizagem, considerando as dificuldades educacionais enfrentadas por
parcela significativa dos alunos, especialmente em conteúdos básicos como leitura, escrita e
matemática, o que impacta diretamente o desempenho escolar e a permanência dos estudantes
na escola.
A implementação de um Programa Municipal de Reforço Escolar no contraturno
permitirá atendimento pedagógico complementar, individualizado ou em pequenos grupos,
contribuindo para a superação das defasagens de aprendizagem, a melhoria do rendimento
escolar e a redução dos índices de reprovação e evasão.
Além do aspecto pedagógico, o programa contribuirá para a ocupação produtiva
do tempo dos alunos no período oposto ao das aulas regulares, promovendo ambiente educativo
seguro, acompanhamento adequado e maior envolvimento da família e da comunidade escolar
no processo educacional.
Diante do exposto, mostra-se necessária e oportuna a adoção das providências
indicadas, com vistas à criação do Programa Municipal de Reforço Escolar no contraturno, em
atendimento ao interesse público e à melhoria da qualidade da educação municipal.
Sala-das Sessões, em 20 de janeiro de 2026.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — vereadorsamuelppOWoutlook.com
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