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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
INDICAÇÃO Nº DE 2026
O Vereador subscritor, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do
presente expediente indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de se
promover a criação de um Programa Municipal de Atendimento Psicológico destinado a
crianças e adolescentes, neste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na crescente demanda por atenção à saúde
mental de crianças e adolescentes, considerando o aumento de casos relacionados à ansiedade,
depressão, dificuldades emocionais, comportamentais e de aprendizagem, os quais impactam
diretamente o desenvolvimento integral e o desempenho escolar desse público.
A criação de um Programa Municipal de Atendimento Psicológico permitirá a
oferta de acompanhamento especializado, preventivo e terapêutico, de forma contínua e
estruturada, possibilitando a identificação precoce de situações de risco, o fortalecimento do
suporte familiar e a articulação com a rede municipal de educação, saúde e assistência social.
Além disso, a implementação de política pública específica voltada à saúde mental
infantojuvenil contribui para a prevenção de agravamentos futuros, reduz a sobrecarga dos
serviços de saúde e promove a proteção integral prevista no ordenamento jurídico, assegurando
atendimento humanizado e adequado às necessidades das crianças e adolescentes.
Diante do exposto, mostra-se necessária e oportuna a adoção das providências
indicadas, com vistas à criação do Programa Municipal de Atendimento Psicológico para crianças
e adolescentes, em atendimento ao interesse público e à promoção da saúde mental e do bem-
estar da população infantojuvenil.
Sala das Sessões, em 20 de janeiro de 2026.
as
SAMUEL
Verea
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadorsamuelppOoutlook.com
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