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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
INDICAÇÃO Nº DE 2026
O Vereador subscritor, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do
presente expediente indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de se
retomar e ampliar o convênio de apoio à Associação Guarda Mirim de Pedra Preta, não apenas
para fins de manutenção, mas também para viabilizar ações destinadas à reativação,
reestruturação e pleno desenvolvimento do projeto Guarda Mirim neste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na relevância social, educacional e formativa
do projeto Guarda Mirim, que historicamente desempenha papel fundamental na formação
cidadã, ética e profissional de crianças e adolescentes, contribuindo para a inclusão social e para
a prevenção de situações de vulnerabilidade.
O apoio do Poder Executivo Municipal, por meio de convênio, é essencial não
apenas para a manutenção das atividades básicas da entidade, mas também para a
implementação de ações estruturantes voltadas à reativação do projeto, à modernização de suas
práticas, à capacitação de instrutores e à ampliação do atendimento aos jovens do Município.
A retomada e o fortalecimento do convênio permitirão que a Associação Guarda
Mirim volte a desenvolver plenamente suas atividades, assegurando continuidade, planejamento
e efetividade às ações socioeducativas, em consonância com as políticas públicas municipais de
assistência social, educação e proteção à infância e à juventude.
Diante do exposto, mostra-se necessária e oportuna a adoção das providências
indicadas, com vistas à retomada e ao fortalecimento do convênio de apoio à Associação Guarda
Mirim de Pedra Preta, garantindo condições para a reativação e o desenvolvimento sustentável
do projeto, em atendimento ao interesse público e ao bem-estar da coletividade.
Sala das Sessões, em 20 de janeiro de 2026.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadorsamuelppOoutlook.com
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