Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA/2025
1- Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 16 de dezembro de 2025.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 18h24min.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Vereador Laudir Martarello;
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado;
Primeiro–Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa;
Segundo-Secretário – Vereador Francisco José de Lima.
6- Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Registrou-se a presença de todos os
Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Ediérico da Silva Machado.
8 - Convocação: A presente Sessão foi convocada no decorrer da 22ª Sessão Ordinária, realizada em 15
de dezembro de 2025, exclusivamente para deliberação da Ata da 4ª Sessão Extraordinária, realizada
no dia 3 de dezembro de 2025, do Projeto de Lei nº 118, de 2025, de autoria do Executivo Municipal e
respectivas Emendas Modificativas, Emendas Impositivas e pareceres.
9 - Matérias apresentadas:
Emendas Modificativas nºs
13 a 18 E 21, DE 2025, de autoria do Vereador Laudir Martarello; e
Emendas Modificativas nºs
19 e 20, de 2025, de autoria do Vereador Ediérico Machado;
Emendas Impositivas nºs
1 a 14, de 2025, de autoria do Ex-Vereador Gilson José de Souza;
Emendas Impositivas nºs
15 a 23, de 2025, de autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de
Oliveira;
Emendas Impositivas nºs
24 a 31, de 2025, de autoria do Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos;
Emendas Impositivas nºs
32 a 42, de 2025, de autoria do Vereador Laudir Martarello;
Emendas Impositivas nºs
43 a 51, de 2025, de autoria do Vereador Ederson Francisco de Souza;
Emendas Impositivas nºs
52 a 59, de 2025, de autoria do Vereador Thiago Külkamp;
Emendas Impositivas nºs
60 a 70, de 2025, de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado;
Emendas Impositivas nºs
71 a 83, de 2025, de autoria do Vereador Hélio de Farias;
Emendas Impositivas nºs
84 a 99, 124 e 125, de 2025, de autoria do Vereador Samuel de Melo
Freitas;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 – https://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
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Emendas Impositivas nºs
100 a 110, de 2025, de autoria do Vereador Francisco José de Lima;
Emendas Impositivas nºs
111 a 123, de 2025, de autoria do Vereador Matheus Santana Barbosa;
Projeto de Lei nº 118, de 31 de outubro de 2025, de autoria do Executivo.
10 – Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias
do Legislativo e do Executivo, sendo aprovado por unanimidade.
11 - Ordem do Dia: Havendo o quórum legal necessário, foi dado início às deliberações previstas na
pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu que o Projeto de Lei nº 118, de 2025, de
autoria do Executivo Municipal, as respectivas Emendas Modificativas e Impositivas apresentadas
fossem deliberadas de forma englobada e em turno único, sendo o requerimento provado por
unanimidade.
Ata da 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 3 de dezembro de 2025, aprovada por
unanimidade;
Projeto de Lei nº 118, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a LOA - Lei
Orçamentaria Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Preta-MT, para o
exercício financeiro de 2026 e dá outras providências, já com as Emendas Impositivas nºs 1 a 125, de
2025, e as Emendas Modificativas nºs 13 a 21, de 2025, foi aprovado por unanimidade, de forma
englobada, em turno único e em nova redação, após receber parecer favorável da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, sob o nº 113/2025, na relatoria do Vereador Samuel de Melo
Freitas, aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa
Legislativa e parecer favorável nº 59/2025, da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, na relatoria do Vereador Ediérico Machado, aprovado por unanimidade. Na
discussão das Emendas, bem como do Projeto de Lei em deliberação, fez uso da tribuna o Vereador
Samuel de Melo Freitas.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da leitura da redação final do
Projeto de Lei nº 118, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, sendo o requerimento aprovado por
unanimidade.
12 – Encerramento: Às 18h24min, considerando não haver nada mais a tratar, o Presidente encerrou os
trabalhos, e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a presente Ata,
que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente – Vereador Laudir Martarello –
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado –
1º – Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa –
2º Secretário – Vereador Francisco José de Lima –
Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira –
Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos –
Vereador Ederson Francisco de Souza –
Vereador Hélio de Farias –
Vereador Ronaldo Pereira dos Santos –
Vereador Samuel de Melo Freitas –
Vereador Thiago Kulkamp –