materia nº 281/2026

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Ronaldo Pereira dos Santos
INDICAÇÃO Nº ,DE2026
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, para que seja elaborado e executado plano
municipal de implantação, padronização e revitalização de calçadas nas vias públicas do
Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, em conformidade com os critérios técnicos
de acessibilidade, segurança do pedestre e mobilidade urbana.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de qualificar a
infraestrutura urbana destinada à circulação de pedestres, considerando que grande parte das
calçadas do município encontra-se inexistente, danificada ou fora dos padrões técnicos
adequados, o que compromete a segurança e a funcionalidade do espaço público.
A ausência de calçadas contínuas e acessíveis impõe riscos à integridade física da
população, especialmente de idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida,
gestantes e crianças, que acabam sendo forçados a utilizar a pista de rolamento destinada a
veículos. Tal realidade evidencia a urgência de ações estruturadas voltadas à mobilidade ativa e
à acessibilidade universal.
A adoção de um plano municipal específico para calçadas permite padronização,
racionalização de recursos e efetividade das intervenções, além de contribuir para a
organização do espaço urbano, valorização imobiliária e melhoria da qualidade de vida. Trata-
se de medida alinhada aos princípios do planejamento urbano sustentável, da inclusão social e
da promoção da segurança viária no âmbito municipal.
Sala das Sessões, em 26 de janeiro de 2026.
RONAL OS SANTOS
Vereador/União Brasil
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