Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA/2025
1- Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Güenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 19 de janeiro de 2026.
3 - Horário de início: 17 horas.
4 - Horário de encerramento: 17h26min.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Vereador Laudir Martarello;
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado;
Primeiro–Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa;
Segundo-Secretário – Vereador Francisco José de Lima.
6- Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Registrou-se a presença de todos os
Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Convocação: A presente Sessão foi convocada por intermédio do Grupo do Whatsapp denominado
Legislativo e pelo Ofício Circular nº 2/2026, exclusivamente para deliberação das seguintes matérias: Do
Executivo: Projetos de nº 1 e 3, de 2026, Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2026 e Requerimentos de
Urgência nºs 1, 2 e 3, de 2026; Do Legislativo: Projeto de Lei nº 1, de 2026, de Autoria da Mesa Diretora.
Dando início aos trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que apresentasse o referido
Ofício Circular, sendo prontamente atendido.
9 - Matérias apresentadas:
Do Executivo: Projetos de nº 1 e 3, de 2026, Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2026 e
Requerimentos de Urgência nºs 1, 2 e 3, de 2026;
Do Legislativo: Projeto de Lei nº 1, de 2026, de Autoria da Mesa Diretora.
10 – Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias
em pauta, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, apresentou o Requerimento Legislativo de
Urgência nº 1/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, sendo submetido a votação pelo
plenário, sendo aprovado por unanimidade.
11 - Ordem do Dia: Havendo o quórum legal necessário, foi dado início às deliberações previstas na
pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
alteração e artigo da Lei Complementar nº 016, de 5 de novembro de 2014, que dispõe sobre a criação de
cargos na estrutura administrativa do município e dá outras providencias, aprovado por unanimidade,
após receber parecer oral, favorável, da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com a relatoria
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o
disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa e parecer oral, favorável,
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com a relatoria do Vereador
Thiago Kulkamp, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão. Na discussão do Projeto, fez uso da tribuna o Vereador Ediérico da Silva Machado;
Projeto de Lei nº 1, de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza Revisão Geral Anual
na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, assegura a observância dos pisos nacionais, ao
vencimento inicial dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras
providências, aprovado por unanimidade, após receber parecer oral, favorável, da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com a relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa,
acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50,
do Regimento Interno da Casa Legislativa e parecer oral, favorável, da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com a relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado,
acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Na
discussão do Projeto, fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 3, de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026. aprovado por unanimidade, após receber parecer
oral, favorável, da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com a relatoria do Vereador Matheus
da Silva Machado, acompanhado pelos demais membros, aprovado de acordo com o disposto no
Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa e parecer oral, favorável, da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com a relatoria do Vereador Thiago
Kulkamp, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
Não houve oradores na discussão do Projeto.
Projeto de Lei nº 1, de 2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que concede
reajuste nos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados da Câmara
Municipal de Pedra Preta, aprovado por unanimidade, após receber parecer oral, favorável, da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, com a relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos
demais membros, aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno
da Casa Legislativa e parecer oral, favorável, da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com a relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos
demais membros, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto, fez
uso da tribuna o Vereador Matheus Santana Barbosa.
12 – Encerramento: Às 17h26min, considerando não haver nada mais a tratar, o Presidente encerrou os
trabalhos, e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a presente Ata,
que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente – Vereador Laudir Martarello –
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado –
1º – Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa –
2º Secretário – Vereador Francisco José de Lima –
Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira –
Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos –
Vereador Ederson Francisco de Souza –
Vereador Hélio de Farias –
Vereador Ronaldo Pereira dos Santos –
Vereador Samuel de Melo Freitas –
Vereador Thiago Külkamp –