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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Ronaldo Pereira dos Santos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº , DE 2026
Autoria: Vereador Ronaldo Pereira dos Santos
Concede o Título Mulher Cidadã Pedra-pretense a
Senhora Maria Rosa do Lago Cardoso.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Este Decreto Legislativo trata da concessão do Título Mulher Cidadã Pedra-
pretense, nos termos da Resolução nº 191, de 16 de dezembro de 2025.
Art. 2º Fica concedido o Título de Mulher Cidadã Pedra-pretense à Senhora Maria Rosa do
Lago Cardoso, por suas ações sociais, profissionais e comunitárias no município de Pedra Preta.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 27 de janeiro de 2026.
RONALDO PEREIRA DOS SANTOS
Vereador / União Brasil
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — ronaldops83Moutlook.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Ronaldo Pereira dos Santos
JUSTIFICATIVA
O Vereador subscritor faz uso desta justificativa para encaminhar à apreciação dos nobres
pares o anexo Projeto de Decreto Legislativo nº |, de 2026, que concede o Título Mulher Cidadã
Pedra-pretense à Senhora Maria Rosa do Lago Cardoso.
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título Mulher
Cidadã Pedra-pretense, como forma de reconhecimento público e institucional pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Pedra Preta, nos termos da Resolução nº 191, de 16 de dezembro de 2025,
que estabelece os critérios e o procedimento para a outorga da referida honraria no âmbito desta Casa
Legislativa.
A proposição busca valorizar uma trajetória de efetiva dedicação ao interesse público,
com destaque para a atuação da homenageada no serviço público municipal desde 2012 e para sua
contribuição técnica e institucional na área da Educação, especialmente no âmbito do Conselho
Municipal de Educação de Pedra Preta-MT, onde exerce a função de Secretária Executiva. Trata-se de
reconhecimento que se justifica não apenas pela constância e responsabilidade no exercício de funções
públicas relevantes, mas também pelo impacto concreto e positivo de sua atuação no fortalecimento
das políticas educacionais e no desenvolvimento humano e social da coletividade pedra-pretense.
No âmbito social e comunitário, ressalta-se sua liderança como Coordenadora Municipal
do Movimento Negro Unificado em Pedra Preta-MT e o desenvolvimento do projeto “Educar pela
igualdade Racial”, iniciativa voltada à promoção da equidade, do respeito e da inclusão no contexto
educacional, gerando repercussões concretas na conscientização comunitária e no fortalecimento de
uma cultura de direitos.
Assim, a homenagem reconhece sua contribuição efetiva para o desenvolvimento
humano e social do Município, por meio de ações profissionais, sociais e comunitárias de reconhecida
relevância.
Diante do exposto, considerando o mérito da homenagem e a adequação do presente
Projeto aos termos da Resolução nº 191, de 16 de dezembro de 2025, solicito o apoio dos nobres pares
para a aprovação da matéria.
Sala das Sessões, em 27 de janciro de 2026.
RONALDO DOS SANTOS
Vereador / União Brasil
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — ronaldops83Qoutlook.com
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