Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Gabinete do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº , DE 2026
Autoria: Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira
Concede o Título Mulher Cidadã Pedra-pretense à
Senhora Ana de Oliveira Silva.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Este Decreto Legislativo trata da concessão do Título Mulher Cidadã
Pedra-pretense, nos termos da Resolução nº 191, de 16 de dezembro de 2025.
Art. 2º Fica concedido o Título de Mulher Cidadã Pedra-pretense à Senhora
Ana de Oliveira Silva, professora pedagoga da Rede Estadual de Ensino, em reconhecimento
à sua relevante contribuição para o fortalecimento da comunidade escolar e para a
promoção da cidadania no Município de Pedra Preta.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 30 de janeiro de 2026.
o Pereira de Oliveira
Véreador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 ou (66) 99616-0421 — Email: fernandodogelvalinoO gmail.com
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Gabinete do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira
JUSTIFICATIVA
O Vereador subscritor faz uso desta justificativa para encaminhar à
apreciação dos nobres pares o anexo Projeto de Decreto Legislativo nº, de 2026, que
concede o Título Mulher Cidadã Pedra-pretense à Senhora Ana de Oliveira Silva.
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o
Título Mulher Cidadã Pedra-pretense, como forma de reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados ao município de Pedra Preta, nos termos da Resolução nº 191, de 16 de
dezembro de 2025, que estabelece os critérios e o procedimento para a outorga da referida
honraria no âmbito desta Casa Legislativa.
Assim, a outorga do Título Mulher Cidadã Pedra-pretense revela-se medida
justa e meritória, por reconhecer uma vida de serviço público, dedicação à comunidade
escolar e promoção de ações educacionais com impacto social positivo no município de
Pedra Preta.
Dentre os projetos desenvolvidos ao longo de sua caminhada profissional,
destacam-se o “Correio na Escola”, voltado ao incentivo da leitura, escrita e comunicação
entre os estudantes, e o “Autismo na Escola”, direcionado ao acolhimento, à sensibilização
e ao fortalecimento de práticas pedagógicas inclusivas para estudantes com Transtorno do
Espectro Autista (TEA).
A partir de 1989, passou a atuar na rede estadual de ensino, trajetória que se
estende até os dias atuais. Registre-se que a homenageada aposentou-se em 2011 pela rede
estadual e, em seguida, assumiu novo concurso público em 2012, igualmente pela rede
estadual, reafirmando seu compromisso permanente com o magistério e com a educação
pública.
De forma voluntária, desenvolveu projeto de alfabetização destinado aos pais
dos alunos, fortalecendo o vínculo escola-família e ampliando oportunidades de
aprendizagem e participação social para a comunidade atendida.
No período de 1986 a 1988, atuou como professora na rede municipal, na
zona rural, demonstrando compromisso com o acesso à educação em áreas de maior
vulnerabilidade e distância dos centros urbanos.
A Senhora Ana de Oliveira Silva é professora pedagoga, com especialização
em Didática Geral e Educação Inclusiva, acumulando aproximadamente 40 (quarenta) anos
de dedicação à educação.
A iniciativa tem por finalidade reconhecer publicamente a trajetória e os
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 ou (66) 99616-0421 — Email: fernandodogelvalino Gg
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inclusão, contribuindo de forma concreta para o desenvolvimento humano e social do
Município.
Diante do exposto, considerando o mérito da homenagem e a adequação do
presente Projeto aos termos da Resolução nº 191, de 16 de dezembro de 2025, solicito o
apoio dos nobres pares para a aprovação da matéria.
Sala das Sessões, em 30 de janeiro de 2026.
ndo Pereira de Oliveira
Vereador
Car
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