| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2006 |
| Date | 2006-03-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2006. DE 11 DE OUTUBRO DE 2006. Dispõe sobre a denominação de próprios Municipais, e dá outras providências. BRAULINO FERREIRA ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, so FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. Artigo 1º - O Cemitério Municipal, que se localiza no Distrito de São José do Planalto, passa a denominar-se de CEMITÉRIO FILO BOTELHO REZENDE. Artigo 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder às providências que se fizerem necessárias. Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua So publicação, Revogando — se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 11 de outubro de 2006. CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT APROVADO EMO J9 Roo 6 ENDES DE/FREITAS E reador Líder do PPS — - CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT PROT. 615 /2006 . DATA: 11/10/2006 +” HORÁRIO: 15:55:47 / Maria Aparecida M, de Freitas AV. NODA GUENKO, 338 - CENTRO - FONES: (066) 486 -1241 -1266 - CEP 78.795-000 — PEDRA PRETA - MT