materia nº 288/2026

- Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
INDICAÇÃO Nº DE 2026
O Vereador subscritor, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do
presente expediente indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de se
promover a instalação de portais limitadores de altura nas entradas deste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo reforçar a segurança viária e a preservação
da infraestrutura urbana, considerando que o tráfego de veículos de grande porte em áreas não
adequadas pode ocasionar danos ao pavimento, à sinalização, à rede aérea e a outros
equipamentos públicos.
A instalação de portais limitadores de altura constitui medida preventiva eficaz
para disciplinar o acesso de veículos com dimensões incompatíveis com as vias urbanas,
contribuindo para a organização do tráfego, a redução de riscos de acidentes e a proteção do
patrimônio público municipal.
Além disso, tais estruturas auxiliam na orientação dos condutores,
proporcionando maior previsibilidade e segurança na circulação viária, ao mesmo tempo em que
colaboram para a melhoria do ordenamento urbano e da mobilidade no Município.
Diante do exposto, mostra-se necessária e oportuna a adoção das providências
indicadas, com vistas à instalação de portais limitadores de altura nas entradas da cidade, em
atendimento ao interesse público e à segurança da coletividade.
s Sessões, em 20 de janeiro de 2026.
FREITAS
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