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materia nº 1/2026

Tipo Parecer da Comissão de Serviços Públicos
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaReferente ao Projeto de Lei nº 6, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
native_id15235

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-20 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.960, de 20 de fevereiro de 2026.
2026-02-18 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 2ª Sessão Ordinária, em 18 de fevereiro de 2026.
2026-02-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2026-02-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

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texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Comissão de Serviços Públicos
Parecer nº 1/2026
Matéria: Projeto de Lei nº 6, de 2026.
Autor: Executivo Municipal.
Ementa: Cria a Ouvidoria so Sistema Único de Saúde — SUS no âmbito do Município de Pedra Preta e dá
outras providências.
Senhor Presidente,
A Comissão de Serviços Públicos, sob a presidência do Vereador Francisco José de Lima,
reuniu-se ordinariamente no dia 11 de fevereiro de 2026, com a presença de todos os membros, na Sala
das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, para analisar o Projeto de Lei nº 6, de 2026, de
autoria do Executivo Municipal.
O Presidente, com base nos dispositivos regimentais, reservou a si o direito de exarar o
parecer.
Antes de adentrar a análise do Projeto em realce, importante frisar que de acordo com o
disposto na alínea c do art. 34 do Regimento Interno Camarário, compete a esta Comissão opinar sobre
proposições referentes à educação, cultura, saúde, contratos em geral, obras públicas, patrimônio
histórico, ecologia.
RELATÓRIO
Trata-se de um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, tem por objetivo cria a
Ouvidoria do Sistema Único de Saúde — SUS no âmbito do Município de Pedra Preta.
O Projeto de Lei nº 6, de 2026, submetido à apreciação desta Comissão de Serviços Públicos,
insere-se no âmbito de competência material previsto no art. 34, alínea “c”, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, por tratar de matéria relacionada aos serviços públicos de interesse local.
A análise técnica pauta-se na observância dos princípios que regem a administração pública,
especialmente aqueles voltados à eficiência, ao interesse público e à adequada prestação dos serviços,
conforme diretrizes estabelecidas na legislação aplicável à matéria.
Verifica-se que a proposição apresenta pertinência temática com as atribuições desta
Comissão, não havendo, no âmbito de sua competência específica, óbices técnicos quanto a sua
implementação, desde que observadas as normas administrativas e regulamentares correlatas.
Dessa forma, considerando o escopo de atuação da Comissão de Serviços Públicos e a
finalidade pretendida pelo projeto, entende-se que a matéria contribui para o aprimoramento das ações
públicas relacionadas ao tema tratado, atendendo ao interesse coletivo.
CONCLUSÃO
Portanto, nos termos do art. 34, alínea “c”, do Regimento Interno, diante das considerações
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brQ gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Comissão de Serviços Públicos
expendidas, este relator manifesta-se FAVORAVELMENTE ao Projeto de Lei nº 6, de 2026, de autoria do
Executivo.
O Relatório foi aprovado pelos demais membros da Comissão, que opinaram unanimemente pela
aprovação da matéria em exame.
O parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER.
Sala das Comissões, 11 de fevereiro de 2026.
Presidente/Relator
e
CÍCERO|GORDEIRO DOS ANJOS DIÉRICO DA SILVA MACHADO
ice-Presidente Membro
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brQ gmail.com

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