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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
A medida se justifica em razão da necessidade de imediata adequação orçamentária
para viabilizar a execução de despesas com obras e instalações voltadas à manutenção do Ensino
Fundamental — 25%, assegurando a continuidade das ações administrativas e pedagógicas no
âmbito da rede municipal de ensino.
A celeridade na apreciação da matéria é imprescindível para evitar prejuízos à
execução orçamentária e garantir a regular aplicação dos recursos públicos, em conformidade com
a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e com a legislação orçamentária vigente.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 12 de fevereiro de 2026.
IRACI FERREIBA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br —gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Nx
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT |||] [| | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000513
OMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/02/12000513
Requerendo tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 14/2026 de autoria do Executivo Municipal
Tipo Matéria | Requerimento de Urgência
Número / Ano
Data / Horário
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Emitido por Marlene
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