| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2026 |
| Date | 2026-02-13 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026 |
| native_id | 15250 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-20 | Proposição transformada em lei por promulgação | U | Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.967, de 20 de fevereiro de 2026. |
| 2026-02-18 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada na 2ª Sessão Ordinária, em 18 de fevereiro de 2026. |
| 2026-02-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2026-02-18 | Proposição devolvida à Secretaria sem parecer | U | Proposição devolvida à Secretaria sem parecer, devido ter sido inserida na pauta da ordem do dia da 2ª Sessão Ordinária, em 18 de fevereiro de 2026, na qual as Comissões apresentaram Pareceres Orais. |
| 2026-02-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão. |
| 2026-02-13 | Análise prévia à distribuição para as Comissões | U | Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões |
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