materia nº 1/2008

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
( ) Requerimento
( ) Indicação N.º 002/2008
( )Projeto de Lei
- ) Projeto de Resolução
(x) Projeto Decreto Legislativo
( ) Moção de
Protocolo nº 2324/2007
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étretário
AUTORIA: SEMY MENDES DE FREITAS - VEREADOR LÍDER DA BANCADA DO PR
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. Dispõe sobre denominação de próprios Municipais e dá
Ao outras providências.
JOSÉ LUCIANO DURAM, Presidente da Câmara
Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Leis, etc. ...
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
ARTIGO 1º - A atual Escola Municipal de 1º Grau
Regente Feijó, localizada no Assentamento 26 de Janeiro (Cambaúva), nesta cidade,
doravante denominar-se-á “ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU JOSÉ MARIA
PEREIRA”.
ARTIGO ?º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
= data de sua promulgação.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 20 de Outubro de 2008.
SÂMBRA MUNICIPAL DE
PEDRA PRETA - MT
, APROV.
ergador Líder da Bancada do PR /
AVENIDA NODA GUENKO, 338 — FONES: (66) 3486 1241 e 3486 1261 — CEP 78.795-00 — PEDRA PRETA — MT.
TE ——