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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
INDICAÇÃO Nº DE 2026
O Vereador subscritor, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do
presente expediente indicatório à Senhora Prefeita Municipal, para que use suas prerrogativas
administrativas e determine aos órgãos competentes a implantação de Projeto de Paisagismo
na Escola Municipal Luciana Garcia Duran, no Município de Pedra Preta — MT.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na relevância da promoção de ambientes
escolares adequados, organizados e ambientalmente qualificados, contribuindo diretamente
para o bem-estar dos alunos, professores e demais servidores da unidade escolar. A implantação
de projeto de paisagismo em espaço educacional favorece a melhoria estética do ambiente, além
de proporcionar espaço mais acolhedor, harmonioso e propício ao desenvolvimento das
atividades pedagógicas.
Considerando que a Escola Municipal Luciana Garcia Duran dispõe de área física
compatível para a implementação de ações de jardinagem e arborização planejada, a iniciativa
possibilitará a utilização pedagógica do espaço externo, estimulando práticas educativas voltadas
à educação ambiental, ao cuidado com o patrimônio público e ao desenvolvimento da
consciência ecológica dos estudantes.
Ademais, a preservação e valorização do meio ambiente constituem dever do
Poder Público e da coletividade, conforme diretrizes constitucionais aplicáveis à Administração
Pública. A adoção de medidas que promovam a conservação e o adequado uso dos espaços
públicos escolares demonstra compromisso com a sustentabilidade e com as futuras gerações,
razão pela qual se justifica o encaminhamento da presente indicação à Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Sala das Sessões, em 19 de fevereiro de 2026.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br - vereadorsamuelppOoutlook.com
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