materia nº 3/2008

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
( ) Requerimento
Protocolo nº 653/2908 |( ) Indicação
( ) Projeto de Lei
Data 08/42 /0% |( )Projeto de Resolução
' (x) Projeto Decreto Legislativo
( ) Parecer
Nº. 004/008
PROTOCOLO
Sécretário
AUTOR: Semy Mendes de Freitas — Vereador Líder da Bancada do PR.
Dispõe sobre denominação de próprios Municipais e dá
outras providências.
JOSÉ LUCIANO DURAM, Presidente da Câmara Municipal
de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
etc...
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
ARTIGO 1º - Fica denominado de “João Ferreira Dias” o
prédio do Pólo Presencial da UAB (Universidade Aberta do Brasil), situada na Av. Fernando
Correia da Costa, s/nº, centro, nesta cidade.
ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na
data de sua promulgação.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de Dezembro de 2008.
Z/ CÂMARA MUNICIPAL DE
See eee ie PEDRA PRETA -MT
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“ore dor Lider/PR
=.
AV. NODA GUENKO, 338 — CENTRO — FONES: (066) 3486-1241-1266 — CEP 78.795.000 — PEDRA PRETA — MT.
E-mail — camarapedrapreta mt gov.br/