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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas
PROJETO DE LEI Nº , DE 2026.
(Autor: Samuel de Melo Freitas)
Denomina logradouro público municipal e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica denominado “Centro de Formação Municipal Professor Lázaro
Manoel Porfírio Vieira” o logradouro público situado no prédio onde anteriormente funcionava
a Igreja Sal da Terra, atualmente incorporado ao patrimônio do Município de Pedra Preta — MT,
localizado na Rua Marechal Rondon, lote nº 08/A, quadra nº 15, registrado sob a matrícula nº
11.468 perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedra Preta/MT.
Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar público a nomenclatura de que se
trata a Lei, registra-la no seu sistema de informação e promover a colocação da denominação em
placas e no prédio. ,
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Í Sala das Sessões, 11 de março de 2026.
SAMUEL REITAS
Vereador/Republicanos
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/9 9603-5303 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — vereadorsamuelpp Qoutlook.com
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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Samuel de Melo Freitas
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar o logradouro público
situado no prédio onde anteriormente funcionava a Igreja Sal da Terra, atualmente pertencente
ao patrimônio do Município de Pedra Preta — MT, localizado na Rua Marechal Rondon, lote nº
08/A, quadra nº 15, devidamente registrado sob a matrícula nº 11.468 perante o Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Pedra Preta/MT, que passará a denominar-se Centro de
Formação Educacional Professor Lázaro Manoel Porfírio Vieira, em justa e merecida homenagem
à sua relevante trajetória de vida, marcada pelo compromisso com a educação, com o serviço
público e com o desenvolvimento social deste município.
Natural do município de Apiaí, no Estado de São Paulo, nascido em 26 de julho de
1960, o homenageado fixou residência em Pedra Preta no ano de 1982, passando a construir sua
história pessoal e profissional nesta cidade. Iniciou sua carreira no magistério no ano de 1984,
vindo a atuar por aproximadamente quatro décadas na rede pública de ensino, contribuindo de
forma significativa para a formação de diversas gerações de estudantes pedra-pretenses.
Ao longo de sua trajetória profissional, exerceu relevantes funções na área
educacional, destacando-se como professor, diretor escolar, coordenador pedagógico,
coordenador da educação infantil e coordenador do Atendimento Educacional Especializado —
AEE, além de participar da elaboração do Plano Municipal de Educação e de Projetos Político-
Pedagógicos voltados à educação inclusiva. Também atuou como formador e palestrante,
contribuindo para a qualificação de profissionais da educação, especialmente na área da
educação especial.
Sua atuação também se destacou no âmbito comunitário, tendo exercido a função
de primeiro presidente da Associação de Moradores do Distrito da Garça Branca, bem como
atuado como dirigente sindical dos servidores públicos municipais, sempre demonstrando
espírito público, liderança e compromisso com as causas coletivas.
Servidor efetivo do Município, aprovado em concurso público, desempenhou suas
funções com responsabilidade, dedicação e zelo pela educação pública, sendo amplamente
reconhecido por sua contribuição no fortalecimento das políticas educacionais e na promoção
de uma educação mais inclusiva, humana e transformadora.
O Professor Lázaro Manoel Porfírio Vieira faleceu no dia 17 de janeiro, em
decorrência de câncer, deixando como legado uma trajetória marcada pelo compromisso com o
ensino, com o serviço público e com a comunidade pedra-pretense. Deixou enlutados seu
cônjuge, Lucas de Jesus Silva Vieira, e sua filha, Ana Karoline Silva Vieira, além de familiares,
amigos, colegas de trabalho e inúmer: s alunos que tiveram o privilégio de conviver com seu
exemplo de dedicação e amor pela educa
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Dessa forma, a denominação do espaço público como Centro de Formação
Municipal Professor Lázaro Manoel Porfírio Vieira representa o reconhecimento do Poder
Público e da sociedade pedra-pretense ao legado de um educador que dedicou sua vida à
construção do conhecimento e ao desenvolvimento social do Município, perpetuando sua
memória em um espaço destinado à formação educacional e à convivência comunitária.
Diante do exposto, por tratar-se de homenagem justa e oportuna, contamos com
o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, 11 de março de 2026.
SAMUEL
Verea
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