materia nº 5/2026

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Ediérico da Silva Machado
REQUERIMENTO LEGISLATIVO DE URGÊNCIA Nº /2026/GVESM/CMPP
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 24, de 2026, de autoria Poder
Executivo Municipal.
Senhor Presidente,
Os Vereadores subscritores do presente, com fundamento no art. 140, IV do
Regimento Interno Camarário, requerem a concessão de urgência para tramitação do Projeto
de Lei nº 24, de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos a Vossa
Excelência, ouvido o Plenário, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº
24/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer,
no valor total de R$ 144.481,15 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e um
reais e quinze centavos).
A urgência na tramitação da presente matéria justifica-se pela necessidade de
criação imediata de fichas orçamentárias específicas, inexistentes na atual estrutura
orçamentária do Município, condição indispensável para que a Secretaria Municipal de
Cultura, Esporte e Lazer possa realizar despesas necessárias à execução de suas atividades e
projetos.
O referido crédito especial permitirá a aquisição de materiais de consumo,
uniformes, equipamentos permanentes e a contratação de profissionais e serviços
especializados, essenciais para o desenvolvimento de ações culturais, esportivas e de lazer
promovidas pelo Município, bem como para o fortalecimento das políticas públicas voltadas
à promoção da cultura, do esporte e da inclusão social.
Diante da relevância da matéria e da necessidade de garantir celeridade na
estruturação desses serviços, torna-se fundamental que o projeto seja apreciado com
brevidade por esta Casa de Leis.
/
CBS Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — EdiericoO pedrapreta.mt.leg.br
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Ediérico da Silva Machado
Dessa forma, solicitamos que o referido projeto seja incluído na pauta da
presente sessão para apreciação e votação em regime de urgência.
Pedra Preta, 16 de ffiarço de 2026.
oo. EE Es aco
Thiago Kilkamp Édiérico da Silva Machado
Vereador
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Vereador
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Éder da Mecânica R o Pereira
Vereador Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — EdiericoO pedrapreta.mt.leg.br
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000694
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/03/16000694
Número / Ano || 000694/2026
Data / Horário || 16/03/2026 - 18:01:04
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria de autoria
dos Senhores Vereadores
Autor Ediérico Machado
Tipo Matéria || Requerimento Legislativo de Urgência
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