| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-03-25 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 507, de 18 de Outubro de 2007, para redefinir regras de incentivos econômicos ao desenvolvimento do Município de Pedra Preta. |
| native_id | 15337 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-10 | Proposição arquivada | U | Proposição retirada de tramitação pelo autor, por intermédio do Ofício n. 8/2026/GVESM/CMPP, em 10 de abril de 2026. |
| 2026-04-10 | Proposição devolvida à Secretaria sem parecer | U | Proposição devolvida à Secretaria sem emissão de parecer, pelo fato do autor ter solicitado a retida de tramitação por intermédio do Ofício nº 8/2026/GVESM/CMPP, em 10 de abril de 2026. |
| 2026-03-25 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Proposição aguardando emissão de parecer. |
| 2026-03-25 | Análise prévia à distribuição para as Comissões | U | Proposição em análise prévia à distribuição para as comissões. |
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