Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA/2025
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Güenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 16 de março de 2026.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20h27.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Vereador Laudir Martarello;
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado;
Primeiro–Secretário– Vereador Thiago Külkamp;
Segundo-Secretário– Vereador Francisco José de Lima.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos
os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício nº 189/2026/GAB, de 13 de março de 2026, de autoria da Prefeita Municipal, Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, solicitando substituição do Projeto de Lei nº 26, de 2026, de autoria do Executivo Municipal; Ofício nº
3/2026/CCLR/CMPP, de 16 de março de 2026, de autoria do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Matheus Santana Barbosa, solicitando a substituição de
arquivo – Emenda Modificativa nº 1, de 2026; Ofício nº 155/2026/GAB, de 5 de março de 2026,
de autoria da Prefeita Municipal, Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, encaminhando
a Errata nº 002/2026, referente à Lei nº 1.958/2026; Ofício nº 158/2026/GAB, de 5 de março de
2026, de autoria da Prefeita Municipal, Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, solicitando substituição do Projeto de Lei nº 20, de 2026, de autoria do Executivo Municipal; e Ofício
nº 062/2026/CGM, de 16 de março de 2026, de autoria do Controlador Geral do Município,
Senhor Cristiano dos Santos Viana, encaminhando cópia de Alerta preventivo nº 012/2026 –
Projeto de Lei nº 26/2026 (Criação do Abrigo Animal Municipal).
Correspondências Expedidas –Ofício nº 28/2026/GVP/CMPP, de 16 de março de 2026, à Sua
Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, restituindo o Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do
Executivo Municipal.
9 - Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 22 a 25, 27 a 29, de 2026 e suas
respectivas Mensagens; Requerimento de Urgência nº 19, de 2026, ao Projeto de Lei nº 25, de 2026,
de autoria do Executivo Municipal;
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De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei no 6, de 2026 e sua respectiva Justificativa,
de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Resolução nº1/2026 e sua respectiva justificativa, de autoria
da Mesa Diretora; e Requerimentos Legislativos de Urgência nº 4 e 5/2026, de autoria de todos os
Vereadores, referentes aos Projetos de Leis nºs 29 e 25, de 2026, de autoria do Executivo Municipal.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias
do Executivo e do Legislativo, em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Cícero Cordeiro dos Anjos: Indicações nºs 305 e 306/2026;
Hélio de Farias: Moção de Pesar nº 4/2026, de autoria de todos os Vereadores;
Matheus Santana Barbosa: Indicação nº 304/2026;
Samuel de Melo Freitas: Indicação nºs 303/2026.
Os Senhores Vereadores, ora mencionados, com exceção do Vereador Matheus Santana Barbosa,
por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas
proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por
unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Ederson Francisco de Souza;
Carlos Fernando Pereira de Oliveira;
Samuel de Melo Freitas;
Francisco José de Lima;
Hélio de Farias;
Ediérico da Silva Machado; e
Laudir Martarello.
12 - Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a Sessão suspensa por 5 (cinco)
minutos. Porém, em seguida consultou o Plenário para dar continuidade aos trabalhos, sendo
aprovado por unanimidade.
13 - Ordem do Dia: Constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores, o Presidente
declarou reaberta a presente Sessão e deu início às deliberações previstas na pauta da presente
Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de março de 2026, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 19/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
14 - Questão de Ordem: O Vereador Thiago Külkamp apresentou e requereu, de forma oral, a
inclusão na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 4, de 2026, de autoria de todos
os Senhores Vereadores, requerendo a Votação Imediata aos Projetos de Lei nº 24 e 29, de 2026,
ambos de autoria do Executivo Municipal. Sendo assim, aprovados os Requerimentos de Urgência
e de Votação Imediata, foram inclusos na pauta da presente Sessão Ordinária os Projetos de Lei nº
24 e 29, de 2026, de autoria do Executivo Municipal. Desta forma, considerando que o Presidente
informou que os membros das Comissões competentes apresentariam Pareceres orais aos
Projetos de Lei ora inclusos na pauta, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 24, de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2026, aprovado por unanimidade, após
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receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros,
aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento Interno da Casa
Legislativa; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos
demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 29, de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o
aumento do número de vagas de cargo público municipal, e dá outras providências, aprovado
por unanimidade, após receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais
membros, aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento
Interno da Casa Legislativa; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Külkamp,
acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem
oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta os
critérios para a concessão de recursos financeiros a entidades privadas e estabelece outras
providências, aprovado por unanimidade, em nova redação, após receber Parecer nº 29/2026,
favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do
Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros e Parecer nº 8/2026,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria do Vereador Thiago Külkamp, acompanhado pelos demais membros, e Parecer
favorável nº 3/2026, favorável, da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria do Vereador
Francisco José de Lima, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.; bem como
recebeu Emenda Modificativa nº 1/2026 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, que Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 2, de 2026, que regulamenta
os critérios para concessão de recursos financeiros a entidades privadas no Município de Pedra
Preta, a qual recebeu Parecer nº 33/2026, favorável, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado
pelos demais membros e Parecer nº 11/2026, favorável, de autoria da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Francisco José de
Lima, acompanhado pelos demais membros, e Parecer favorável nº 4/2026, favorável, da
Comissão de Serviços Públicos, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado,
acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Na discussão da Emenda Modificativa, fizeram uso da tribuna os Vereadores Matheus Santana
Barbosa e Hélio de Farias. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação da Redação
Final do Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, dada pela Comissão de
Constituição, Legislação e Redação.
Projeto de Lei nº 20, de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2026, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer nº 34/2026, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais
membros e Parecer nº 12/2026, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado,
acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
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Projeto de Lei nº 21, de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2026, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer nº 32/2026, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais
membros e Parecer nº 10/2026, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado,
acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 22, de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2026, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer nº 35/2026, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros e
Parecer nº 14/2026, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos
demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores
na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 6/2026, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que denomina
logradouro público municipal e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer nº 37/2026, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais
membro, aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo 50, do Regimento
Interno da Casa Legislativa. Na discussão do Projeto fizeram uso da tribuna, pela ordem, os
Vereadores Samuel de Melo Freitas e Hélio de Farias;
Projeto de Resolução nº 1, de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera os incisos I, II
e III do art. 2º da Resolução nº 181, de 17 de dezembro de 2024, que institui a concessão de
diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, aprovado por 8 (oito) votos
favoráveis, sendo estes dos Vereadores: Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado,
Francisco José de Lima, Hélio de Farias, Matheus Santana Barbosa, Ronaldo Pereira dos Santos,
Samuel de Melo Freitas e Thiago Külkamp, e 2 (dois) votos contrários, sendo estes dos
Vereadores: Carlos Fernando Pereira de Oliveira e Ederson Francisco de Souza, após receber
Parecer nº 36/2026, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros e
Parecer nº 13/2026, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão
do Projeto de Resolução fizeram uso da tribuna os Vereadores: Carlos Fernando Pereira de
Oliveira, Ederson Francisco de Souza, Hélio de Farias, Laudir Martarello e Francisco José de Lima;
Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2026 e sua respectiva justificativa, de autoria do
Vereador Laudir Martarello, aprovado por unanimidade, após receber Parecer nº 31/2026,
favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do
Vereador Matheus Santana Barbosa, aprovado de acordo com o disposto no Parágrafo 5º do Artigo
50, do Regimento Interno da Casa Legislativa. Não houve oradores na discussão do Projeto de
Decreto Legislativo;
Moção de Pesar nº 4/2026, de autoria conjunta de todos os Vereadores, em homenagem
póstuma ao Senhor Silvano Teles dos Anjos, aprovada por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 – https://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 5
Indicações apresentadas na Sessão de nºs 303 a 306/2026, de autoria legislativa, foram todas
aprovadas por unanimidade, de forma englobada, sem oradores na discussão.
15 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram, porém se
abstiveram, os Vereadores:
Samuel de Melo Freitas
Hélio de Farias;
Ederson Francisco de Souza;
Ediérico da Silva Machado; e
Laudir Martarello.
16 – Tribuna Livre: Não houve inscrições.
17 – Encerramento: Às 20h27min, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou
os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente – Vereador Laudir Martarello –
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado –
1º – Secretário – Vereador Thiago Külkamp–
2º Secretário – Vereador Francisco José de Lima –
Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira –
Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos –
Vereador Ederson Francisco de Souza –
Vereador Hélio de Farias –
Vereador Matheus Santana Barbosa –
Vereador Ronaldo Pereira dos Santos –
Vereador Samuel de Melo Freitas –