| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2026 |
| Date | 2026-04-13 |
| Ementa | Denomina o espaço público como Centro Provisório de Atendimento Animal de Pedra Preta-MT, e dá outras providências. |
| native_id | 15364 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-22 | Proposição apresentada em Plenário | U | Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 22 de abril de 2026. |
| 2026-04-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-04-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Proposição aguardando inclusão na ordem do dia. |
| 2026-04-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Proposição aguardando emissão de Parecer da Comissão. |
| 2026-04-13 | Análise prévia à distribuição para as Comissões | U | Proposição em análise prévia à distribuição para as Comissões. |
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