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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Requer-se, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência especial do
Projeto de Lei nº 34, de 2026, que autoriza a complementação de auxílio financeiro ao Sindicato
Rural de Pedra Preta, destinado à execução de estudos arqueológicos relacionados à implantação
e pavimentação da Rodovia MT-458.
A urgência justifica-se em razão de se tratar de etapa final indispensável à liberação e
continuidade das obras de pavimentação da referida rodovia, cuja execução depende do
cumprimento integral das exigências legais relativas aos estudos arqueológicos.
Ressalta-se, ainda, que as despesas necessárias à execução dos trabalhos já se
encontram autorizadas e formalizadas, conforme compromissos firmados durante a visita do
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, ao Município de
Pedra Preta, realizada em 6 de fevereiro de 2026, o que reforça a necessidade de imediata
deliberação da matéria.
A não apreciação célere da proposição poderá acarretar prejuízos ao cronograma da
obra, com impactos diretos ao interesse público local, especialmente no que se refere à
mobilidade, ao escoamento da produção e ao desenvolvimento regional.
Diante do exposto, requer-se a aprovação do presente pedido de urgência.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 13 de abril de 2026.
IRACI FERRE DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT [| | | |] |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo |
000844
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12026/04/ 13000844
Número / Ano | 000844/2026
Data / Horário | 13/04/2026 - 18:14:42
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei nº 34, de 2026, de autoria do
Ementa Executivo Municipal.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
Tipo Matéria || Requerimento de Urgência
Emitido por
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