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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Gabinete do Vereador Ronaldo Pereira dos Santos
INDICAÇÃO Nº DE 15 DE ABRIL DE 2026
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno
da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, para que seja promovida a construção de uma
Usina de Reciclagem e a implantação de um Ecoponto no Município de Pedra Preta — MT.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo fomentar a gestão adequada dos
resíduos sólidos no âmbito municipal, por meio da construção de uma Usina de Reciclagem e
da implantação de um Ecoponto. Tais estruturas contribuirão significativamente para a
redução dos impactos ambientais, promovendo a destinação correta dos resíduos e
incentivando práticas sustentáveis entre os munícipes.
A iniciativa encontra respaldo na Política Nacional de Resíduos Sólidos,
instituída pela Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que estabelece diretrizes para
a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos,
estimulando a reciclagem, a reutilização e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de
vida dos produtos.
Ademais, a implementação dessas estruturas fortalecerá a coleta seletiva,
reduzirá o volume de resíduos encaminhados aos aterros sanitários e poderá gerar
oportunidades de emprego e renda, especialmente por meio da inclusão social de catadores
e cooperativas. Dessa forma, a medida contribuirá para O desenvolvimento sustentável, a
preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população.
A
gamald REIRA DOS SANTOS
vereador/União Brasil
Av. Noda Guenko — 338 — Centro — CEP: 78795-000 — Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486 — 1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — ronaldops83 Goutlook.com
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